Brazil Finance Ministry reviewing R$20bn in loans for states, cities

The Finance Ministry is reviewing R$20 billion in loan requests from states and cities. Domestic financing represents R$4.5 billion of the total, while US$3.9 billion are foreign loans. States need federal clearance to borrow R$16.4 billion of the total, according to a Valor survey of National Treasury data. Governors have been criticizing the Finance Ministry for holding back the loans, which they consider crucial for financing several projects. The ministry says it is developing new policies to evaluate the loans. “The approval of huge credit transactions for sub-national entities in the last few years has proven unsustainable in the new economic scenario,” the ministry says.

valor.com.br 11/19/15
Waldemar Jezler

Criatividade fiscal sem fim

Governadores e prefeitos vão deixar conta para sucessores

Em nome de uma melhora no perfil de suas dívidas, governadores e prefeitos estão autorizados a buscar empréstimos junto a bancos privados e a deixar parte da conta para ser paga por seus sucessores, que também terão que enfrentar os altos e baixos do dólar por dez anos.

A permissão para essa nova operação foi dada pessoalmente pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, contrariando recomendação da área técnica do órgão descrita em um parágrafo do parecer 1.605/2012 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os técnicos discordaram da inclusão de prazos de carência nas operações de refinanciamento da dívida estadual por meio de empréstimos dolarizados, que foram realizadas em 2012.